Proteção de Dados

A Eberhardt, Carrascoza, Bossi, Silva, Matteussi & Costa Beber Advogados (“escritório”), em atendimento aos preceitos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018), em especial o princípio da transparência, informa e declara que:

- não coleta dados ou informações pessoais através de seu website, e conforme os termos de uso e política de privacidade divulgados não faz uso de cookies, coletando apenas conteúdos genéricos de navegação, para fins de proteção contra ataques ilícitos e/ou estatísticos. Porém, no desenvolvimento de suas atividades e na prestação de seus serviços, pode vir a receber dados e informações pessoais enviados de forma espontânea e/ou obtidos de forma consentida por ou de seus colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços, parceiros comerciais e outras partes com as quais mantém relações;

- via de regra, o envio dos dados e informações é feito de forma digital, e o seu armazenamento é realizado em servidor interno, também de forma digital, com acesso restrito apenas aos colaboradores, com controles de acesso, através de mapeamento lógico de rede, disponibilizado para os grupos de usuários do escritório, com permissões definidas de acordo com suas funções. A orientação é de que o envio se faça sempre através dos e-mails corporativos, com o domínio @ecadvogados.com.br. O escritório não se responsabiliza pelas informações encaminhadas diretamente aos colaboradores, em aplicativos de mensagens de dispositivos móveis de uso particular destes. Da mesma forma, o recebimento de informações mediante documentação física é feito sempre em caráter de exceção, e a política do escritório é a de digitalizar esses documentos e, conforme o tipo, descartá-los ou devolvê-los aos seus titulares, salvo em se tratando de procurações e contratos firmados com o próprio escritório, hipótese na qual os mesmos podem também vir a ser arquivados fisicamente;

- adota todas as medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; atuando em conformidade com as melhores práticas contemporâneas, ressaltando que os dados são armazenados em servidores próprios e reservados, protegidos por sistemas de firewall e antivírus, contando ainda com sistemas de backup local e em nuvem, proporcionando a segurança das informações coletadas;

- não coleta ou solicita dados sensíveis, a não ser em caráter de exceção, quando estritamente necessários e adequados para o cumprimento de obrigações legais;

- os dados recebidos poderão vir a ser objeto de tratamento, mediante utilização e eventual repasse a terceiros, em especial órgãos públicos e outras partes com as quais seu titular venha a se relacionar: a) quando necessário, dentro dos limites consentidos pelo seu titular; b) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; c) quando necessário, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; d) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; f) para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro; g) para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; h) nos demais casos de legítimo interesse do escritório, legalmente admitidos, tais como apoio e promoção de suas atividades;

- os dados recebidos poderão ser objeto de conservação pelo escritório, nos estritos termos permitidos pela lei, a saber: a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; b) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização; d) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos da LGPD; e) uso exclusivo do escritório, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados;

- ao titular dos dados pessoais é garantido, mediante contato com o encarregado, o exercício de seus direitos legais, a saber: a) confirmação da existência de tratamento; b) acesso aos dados; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial; e) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado o uso compartilhado de dados; f) revogação de consentimento, nas hipóteses em que os dados foram obtidos dessa forma; g) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; ressalvando-se sempre as hipóteses em que a conservação dos dados é legalmente permitida, quando aplicável;

Disposições Finais:

Respeitados todos os limites e responsabilidades previstas na LGPD, a Eberhardt, Carrascoza Advogados se reserva o direito de alterar sua política de coleta e tratamento de dados a qualquer momento, hipótese na qual dará publicidade a esta alteração nos termos da legislação vigente.

Quaisquer dúvidas ou informações referentes à esta política de proteção de dados poderá ser realizada a qualquer momento, mediante o contato com o encarregado do escritório, Luiz Antônio Schramm Carrascoza, advogado, inscrito na OAB/SC sob o nº 16.833, que poderá ser contactado pelo e-mail luizantonio@ecadvogados.com.br ou pelo telefone (47) 3041-0004.

Principais conceitos e definições:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável (indivíduo) em qualquer formato, incluindo, entre outros, eletrônico, papel e verbal;

Dados Pessoais sensíveis: são referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, seja ou não por meios automatizados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Titulares: pessoas naturais a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

  • garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
  • realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
  • compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
  • limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
  • manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;