GOVERNO REESTABELECE TRIBUTAÇÃO DE COFINS E PIS SOBRE RECEITAS FINANCEIRAS – VARIAÇÕES CAMBIAIS FICAM DE FORA
Valendo-se da autorização expressa no art. 27, § 2º, da Lei nº 10.865/2004, o governo federal revogou o Decreto nº 5.442/2005, que havia reduzido a zero as alíquotas da COFINS e do PIS incidentes sobre as receitas financeiras.
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